ANO XVI - Nº 177 JAN/2012
Editais para contribuição sindical
Os Sindicatos deverão publicar em jornal de maior circulação em sua base territorial, por 3 dias consecutivos e 10 dias antes da data determinada para o depósito, editais contendo esclarecimentos detalhados sobre o desconto e o recolhimento da Contribuição Sindical referente ao exercício de 2012.
Para os profissionais liberais, a data limite para o pagamento da contribuição sindical é o último dia útil de fevereiro próximo. Diante disso, os Sindicatos de Profissionais Liberais publicarão seus editais, no mais tardar, em 11, 12 e 15 de fevereiro próximos.
Já os assalariados, sofrerão os descontos no valor de um dia de seu salário, como Contribuição Sindical a favor do Sistema Confederativo, no pagamento de março. Nessas condições, os sindicatos de assalariados e avulsos têm que publicar os editais – no mais tardar - até os dias 15, 16 e 19 de abril próximos.
É bom saber, também, que caso o Sindicato não publique o edital e outra entidade o faça, os empregadores podem, para fazer seu próprio jogo político, recolher à entidade que publicou o edital. E caso o empregador deixe de descontar a contribuição em março, não mais poderá fazê-lo, ficando com o ônus do recolhimento. E, se descontar e não recolher é bom seguir antiga orientação da advogada Rosângela Belline nossa amiga de São José dos Campos - SP: pegar um holerite com o desconto, ir à Delegacia mais próxima, e fazer um B.O. por apropriação indébita, contra os proprietários, diretores ou gerentes da empresa que, da coluna social irão para a página policial dos jornais... O mesmo vale para mensalidades e outras contribuições não recolhidas.
Em dúvida, ligar para a Asteca